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3:53 PM Assembleia vota revogação da GTNS | |
Os deputados estaduais aprovaram na sessão de ontem o projeto de lei enviado pelo Tribunal de Justiça que acaba com a Gratificação para Técnico de Nível Superior (GTNS), concedida aos servidores da instituição. A medida tem validade apenas para os funcionários que forem contratados a partir do momento em que a lei entrar em vigor. A nova lei não vai revogar o pagamento da GTNS dos atuais servidores do TJ. A GTNS atualmente dobra o salários dos servidores públicos do Tribunal de Justiça que são beneficiados por esse tipo de gratificação. No Portal da Transparência do Poder Judiciário consta uma despesa de R$ 157,3 milhões nos gastos com remunerações no primeiro semestre do ano. Afora esse montante, R$ 60,7 milhões advém de decisões judiciais (o que não quer dizer unicamente GTNS) e R$ 15,4 milhões do pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE), que está declarada na condição de "dívidas de exercícios anteriores” A medida para revogar a GTNS para novos servidores tem efeito de adequação no orçamento do Tribunal. A solicitação do Judiciário foi feita sob a justificativa de "permitir a realização de concurso público necessário para o preenchimento de quase 1000 cargos de servidores”. Já o Ministério Público recebeu o aval dos deputados para proceder a atualização salarial dos servidores do órgão e conceder reajuste de 6,7%, sendo retroativo a 1º de agosto de 2013. Os parlamentares também aprovaram outro projeto oriundo do MPE, que trata das possibilidades de substituição do cargo de Procurador Geral de Justiça Adjunto. | |
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