As falhas no funcionamento dos caixas eletrônicos, verificadas com a greve dos bancários, persistem, apesar das ações de fiscalização por órgãos estadual e municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon). Somente na manhã desta segunda-feira (7), o Procon Municipal autuou nove das dez agências fiscalizadas na semana passada. Em apenas uma agência, a do Santander da Campos Sales, no Tirol, o órgão não constatou problemas nos caixas eletrônicos. Já na sexta-feira passada, o Procon estadual havia feito três autuações em agências do Banco do Brasil – Avenida Rio Branco, na Cidade Alta; Avenida Afonso Pena, no Tirol; e a do Natal Shopping, na Zona Sul de Natal. Oito agências tinham sido fiscalizadas pelo órgão.

Na fiscalização da semana passada, o Procon Municipal constatou a precariedade do atendimento, dando 24 horas para que as agências bancárias melhorassem à prestação do serviço. Na manhã de ontem, o Procon municipal voltou às agências fiscalizadas e constatou que os problemas persistem. Dentro e fora das agências bancárias, as filas persistem neste começo de semana, principalmente nas agências oficiais.

O diretor-geral do Procon-Natal, Kleber Fernandes da Silva, disse que dos 21 caixas eletrônicos vistoriados na manhã de ontem, em dez agências, somente três tinham cédulas e não havia envelopes disponíveis para depósitos bancários. "Consequentemente não está havendo recolhimento”, disse Kleber Fernandes, depois de uma fiscalização feita pela manhã, na agência do Banco do Brasil da Cidade Alta. Em todas as agências fiscalizadas o atendimento era prestado parcialmente.

Ele citou alguns exemplos: nas agências do Banco do Brasil da Ribeira e da rua Afonso Pena, Tirol, e da Cidade Alta, tinha dinheiro em apenas três caixas eletrônicos, mas não estavam disponíveis envelopes para depósitos bancários. Já nas três agências da Caixa Econômica Federal (CEF) fiscalizadas, segundo ele, havia dinheiro, mas também faltavam envelopes para depósitos. Situação se repetiu nas agências da Ribeira, Rodrigues Alves, no Tirol e Via Direta, em  Mirassol. O Procon municipal também autuou as agências do BB das avenidas Engenheiro Roberto Freire e Ayrton Senna, na Zona Sul da cidade e ainda a agência do Bradesco, na avenida Rio Branco, na Cidade Alta.

 Kleber Fernandes disse que na sexta-feira (4) o Procon de Natal encaminhou oito notificações para a tomada de providências, no prazo de 24 horas, às  superintendências e gerências gerais dos Bancos do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Nordeste do Brasil (BNB), que são oficiais, e ainda a bancos privados, como Santander, Bradesco e Itaú, que é de onde se origina maior parte das denúncias. 

Kleber Fernandes disse que em virtude do reduzido quadro de recursos humanos, apenas três equipes de fiscalização tinham começado a percorrer, no período da manhã, priorizando as agências com maior demanda de reclamações. "A gente havia solicitado que fossem feitas as reposições de cédulas nos caixas eletrônicos, a disponibilização dos envelopes e o recolhimento desses para a realização de depósitos, e a reposição das bobinas de impressão de saldos, extratos e comprovantes de pagamentos de faturas”, detalhou.

Ele informou que, às 9h desta quarta-feira (9) vai receber a assessoria jurídica e representantes dos estabelecimentos bancários, "para que prestem esclarecimentos  e apresentem as medidas que estão tomando para sanar os problemas de atendimento aos clientes”. O Procon também constatou que não havia funcionários para prestar orientação, sobretudo aos clientes prioritários e preferenciais, como idosos, gestantes e aposentados, que misturavam-se nas filas.

Essas constatações, segundo Kleber Fernandes, vão constar dos autos de infração que serão encaminhados à Câmara de Autuação e Julgamento do Procon, formada por três técnicos, e que é responsável pelo cálculo das multas, que podem chegar até R$ 5 milhões. "A dosimetria das multas é de acordo com a capacidade econômica e financeira, ou seja, o faturamento de cada agência, a gravidade da infração e vantagem auferida pela instituição bancária nessas circunstâncias”.

Se após a reunião de amanhã não forem adotadas providências, "nos vamos encaminhar documentação ao Ministério Público impetrar uma ação judicial, inclusive na área cível e criminal por desobediência ao Código de Proteção ao Consumidor”.