A decisão do Tribunal de Justiça do RN de aprovar  a minuta de Projeto de Lei que revoga a Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS) chama atenção por um simples detalhe: a então presidente Judith Nunes tentou por várias vezes colocar a matéria em discussão mas não encontrou apoio entre a maioria dos pares, inclusive o do atual presidente Aderson Silvino.

O projeto agora vai para votação na Assembleia Legislativa. Se for aprovado os novos servidores que ingressarem no Poder Judiciário não terão direito a gratificação. Hoje o TJ gasta, em média, R$ 100 milhões anualmente com a GTNS.

Aberto o prazo de 10 dias, a contar da data da notificação pessoal, para os servidores da Administração Direta e Indireta, atingidos com o corte de salários, apresentarem eventual recurso, nos termos dos arts. 13 e 72 da LCE nº 303/2005.

Cento e sessenta e um servidores, que recebiam salários acima do teto constitucional, foram atingidos, na semana que passou, com o corte na remuneração.

Devolução

O Governo do Estado enviou ofício ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte solicitando imediata devolução de todos os servidores que estão cedidos ao judiciário, inclusive os policiais civis e  militares. A medida deixa a relação entre os poderes ainda mais estremecida.

Juizados

A iniciativa da coordenação estadual dos Juizados de encaminhar servidores e um grupo de 15 estagiários para a realização de um mutirão deu certo. Junto com as juízas, eles  deixaram os juizados em excelente funcionamento, chegando a zerar os feitos que aguardavam sentenças. Mas apesar do bom resultado, as Varas dos juizados especiais continuam abarrotadas de processos.

A advogada Fátima Delgado retoma as atividades nesta segunda-feira. Depois de passar temporada no estaleiro, por causa de um acidente de carro, Fátima reassume o comando da administração do escritório Nobre, Falcão Advogados Associados.

OAB

Hoje o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil aplicará as provas da segunda fase (prova prático profissional) do XI Exame de Ordem Unificado. Dos 1.631 inscritos no Rio Grande do Norte, foram aprovados 395 para segunda fase. Em Natal, 299 candidatos farão a prova na Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Já na cidade de Mossoró, 96 bacharéis devem fazer na Universidade Potiguar.

Quinta Jurídica

O professor Paulo Bonavides, considerado um dos maiores constitucionalistas do país, confirmou presença na Quinta Jurídica, do dia 10 de outubro, no auditório da Justiça Federal do Rio Grande do Norte. O tema desta edição será "25 anos da Constituição Brasileira”.