O Governo do Estado publicou na edição do Diário Oficial de hoje (24) o remanejamento de R$ 9.713.742,31 no orçamento. Deste valor, R$ 6.582.205,00 serão aportados para o pagamento de aposentados e pensionistas do Estado.

Para arcar com o custo, o Governo direcionou para os aposentados recursos que seriam gastos em diversas áreas, como preservação do patrimônio público, ações da Secretaria de Agricultura e Pesca e no programa de segurança alimentar. O valor é utilizado porque a contribuição patronal e dos servidores não é suficiente para quitar os valores.

Para o custeio da folha de inativos e pensionistas, o Governo recolhe 11% dos salários dos servidores e paga 22% sobre os vencimentos dos trabalhadores. De acordo com o secretário de Planejamento e Finanças do Estado, Obery Rodrigues, mesmo com a verba, o Governo precisa aportar R$ 30 milhões por mês para integralizar os valores.

O Estado já está limite de remanejamento, que é 5% do valor total do orçamento. Para que possa continuar realizando mudanças nas rubricas, o Governo em breve vai precisar de autorização da Assembleia Legislativa. O Executivo já informou que pretende encaminhar proposta para ampliar o limite até 8%.