A chegada do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT) a todas as Varas do Trabalho de Natal, no próximo dia 1º de outubro, vai mudar as rotinas de magistrados, servidores e dos advogados trabalhistas.

Atores fundamentais para o funcionamento do judiciário, os advogados que atuam no TRT-RN estão sendo capacitados para utilização do sistema, através de cursos práticos e palestras sobre o PJe.

A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte vem trabalhando, como apoio do TRT-RN, na capacitação de onze turmas mensais, coordenadas pelo advogado Hallrison Dantas, multiplicador do PJe e presidente da Comissão de Tecnologias da Informação da OAB/RN.

Para o advogado, a chegada do PJe vai gerar uma grande transformação nas rotinas de trabalho. "Desde o método, a forma de se trabalhar processo, até a forma de se pensar escritórios”, acredita Hallrison.

Ele entende, porém, que "o sistema não deve ser entendido apenas como uma oportunidade das Varas e dos operadores do Direito produzirem mais e sim, de produzirem melhor”.

Hallrison Dantas faz um alerta importante aos colegas advogados nesses tempos de mudança de paradigma: "as prerrogativas se mantêm e os advogados não devem ceder seu cuidado com o jurisdicionado a ‘novas interpretações’ surgidas com o sistema digital”.

Para ter acesso ao Processo Judicial Eletrônico, os advogados devem fazer dois procedimentos, que são: a certificação digital e o cadastro no próprio PJe.

O Certificado Digital é emitido por autoridades certificadoras vinculadas à infra-estrutura de chaves públicas do Governo Federal (ICP Brasil), como a Caixa Econômica Federal, Serasa, Receita Federal, Certsing e dentre outros.

A própria carteira de advogado da OAB-RN pode ser utilizada para inserir o certificado digital, que pode custar até R$ 400,00.

Com ele, o advogado pode fazer tudo via computador: dar entrada com as ações de seus clientes diretamente nas Varas do Trabalho ou no TRT-RN, além assinar petições e acompanhar todo o andamento do processo, sem precisar sair de seu escritório ou de sua casa.

O advogado e as partes interessadas deverão realizar um cadastro para o 1º Grau (Varas do Trabalho) e outro para o 2º Grau (Tribunal), tendo em vista que o sistema utiliza bases de dados diferentes para as duas instâncias.

Se o processo "subir” para o Tribunal Superior do Trabalho, é necessário também fazer o cadastramento no PJe do próprio TST. Este cadastramento será necessário somente no primeiro acesso ao sistema PJe das três instâncias.

Para se cadastrar, os usuários precisam acessar o site do tribunal (www.trt21.jus.br), clicar no ícone PJe, que se encontra no canto superior direito, e abrir a página oficial do PJe/TRt21.

Em seguida, ele acessa o link Cadastro onde vai encontrar todas as informações necessárias e escolher as consultas de 1º e 2º graus.

Para os advogados, além dos dados pessoais, é necessária a inserção do número de inscrição da OAB no cadastro. Sem isso, eles não conseguem dar entrada em seus processos, nem peticioná-los.

A chegada do PJe é a modernidade que transforma o trabalho. "A idéia é que isso traga celeridade, transparência, disponibilização, efetividade. Surge a necessidade de um novo perfil de advogado, de um novo perfil de escritório, de um novo perfil de Judiciário”, conclui Hallrison Dantas.

Assessoria TRT