A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte publicou Portaria que estabelece que nos dias 3, 4 e 5 de março não haverá expediente nos órgãos da Justiça Estadual, datas que correspondem a segunda e terça-feira de Carnaval e a quarta-feira de cinzas.  O expediente no dia 28 de fevereiro, na primeira e segunda instâncias, inclusive nos protocolos, será cumprido das 7h às 14h. Com isso, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem nesta data. No dia 28 de fevereiro, os juízes das 20ª e 21ª Varas Cíveis de Natal devem elaborar a escala de plantão para os Cartórios Extraordinários da Comarca de Natal, a partir das 14 horas, "facultando-se aos demais Cartórios Extrajudiciais o funcionamento nesse horário.”