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2:25 PM TJRN deve suspender pagamento de gratificação a partir de março | |
O pagamento das gratificações de 100% concedida pelo Tribunal de
Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) aos cargos comissionados da
instituição deve deixar de ser incluída na folha de pagamento a partir
do mês de março. De acordo com o procurador do estado em Brasília,
Marconi Medeiros Marques de Oliveira, com a publicação da ata, a decisão
do Supremo Tribunal Federal (STF) já deve ser cumprida. Segundo ele, o impacto financeiro acumulado da despesa de pessoal do TJRN, com essa gratificação, foi de R$ 120 milhões, sem contar juros e correção monetária. O procurador explica que, caso as gratificações não sejam excluídas da folha de pagamento, será considerado como descumprimento da decisão e o STF será comunicado. Adriano Abreu  Corte da gratificação deve atingir, principalmente, cargos comissionadosO TJRN ainda não se pronunciou sobre o corte nas gratificações, apesar de já ter sido notificado. Por meio da assessoria de imprensa, o órgão informou que espera que o acórdão seja publicado "para esclarecer como foi o voto em detalhes”. A revogação deve atingir, principalmente, as remunerações dos cargos comissionados, que serão cortadas pela metade. Ajuizada pela Procuradoria Geral da República (PGR) em 2004, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3202 questiona a decisão do Plenário do TJ-RN que, ao deferir em 2003 pedido da gratificação a servidores que adquiriram o direito à gratificação na Justiça, estendeu o benefício administrativamente. Ela foi instituída pelo Estatuto dos Servidores Públicos Civis do RN, em 1953. Posteriormente, em 1977, uma lei estadual regulamentou o artigo do estatuto que previa a referida gratificação. | |
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