O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (7) que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) pode fazer licitação para contratação temporária de trabalhadores para transportar objetos pessoais. Os ministros decidiram manter decisão do presidente da corte, ministro Carlos Alberto Reis de Paula, que cancelou a proibição em julho.

O órgão analisou um recurso da Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de Correios e Telégrafos e Similares (Fentect) contra decisão do presidente. Na ação, a federação defendeu a proibição e informou a empresa tem 8 mil empregados terceirizados.

A maioria dos ministros entendeu que as licitações temporárias garantem o funcionamento do serviço de entregas. Segundo Reis de Paula, a proibição de contratação de trabalhadores e de transporte terceirizados poderia paralisar os Correios "prejudicando, de forma direta, a população brasileira”.